Regulamento da Comissão de Ética

PREÂMBULO

  1. A Comissão de Ética (adiante designada CE) do Departamento de Investigação & Desenvolvimento (adiante designado DI&D) do Instituto Superior Miguel Torga (adiante designado ISMT) funciona no ISMT, em gabinete próprio, sito no Largo da Cruz de Celas, n.1/cave, sendo um órgão consultivo do Conselho Cientifico (adiante designado CC) e da Escola Superior de Altos Estudos (adiante designada ESAE) do ISMT.
  2. A CE foi constituída tendo por finalidade o zelo pelos padrões de ética na investigação desenvolvida no ISMT, procedendo à análise e reflexão sobre temas que envolvam questões de natureza ética colocadas pelo ISMT, tendo presente o estabelecido na Constituição da República Portuguesa, o estabelecido na lei, nos Códigos Deontológicos e, nos Códigos, Declarações e Diretrizes nacionais e internacionais sobre este tema.
  3. As investigações realizadas com seres humanos, sobretudo, grupos vulneráveis, necessitam de cuidado e atenção de forma que seja proporcionada a proteção requerida. Neste sentido, a CE assume como valores: o respeito pela dignidade da pessoa humana, a integridade pessoal, a justiça e equidade, a liberdade e a autonomia, a responsabilidade e o bem comum.
  4. A direção e coordenação do funcionamento da CE segue o previsto no âmbito do CPA e no âmbito da legislação em vigor, geral e especial, sempre que se mostre adequado.
Regulamento (documento completo)

 

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